8 abr

CAS aprova projeto que define condições de dignidade para cômodos de imóveis urbanos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto para estabelecer que todos os cômodos dos imóveis urbanos, inclusive os destinados à moradia e serviço dos empregados domésticos, tenham requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados. Esses seriam critérios mínimos de “dignidade” em favor dos habitantes.

Aperfeiçoado com emendas em todas as comissões de análise, o PLS 212/2008, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), recebeu decisão terminativa na CAS. Assim, agora poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que receba recurso, em até cinco dias, para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

A proposta, que acrescenta nova diretriz ao Estatuto das Cidades, tinha como finalidade inicial proibir quarto e banheiro para empregados domésticos com dimensões muito pequenas e sem ventilação.

Segundo o autor, os espaços habitacionais estão sendo cada vez mais reduzidos, transformando-se em ambientes “inóspitos e até ofensivos à condição humana”, especialmente em relação às dependências para os domésticos.

As alterações confirmadas pela CAS foram aprovadas antes nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A relatora da matéria nos dois colegiados, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), salientou que “embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos”.

Além de estender as exigências a todos os cômodos, Lúcia Vânia ampliou o rol de critérios a serem atendidos, não apenas dimensão e ventilação dos espaços. A relatora na CAS, Lídice da Mata (PSB-BA), aproveitou as emendas, mas julgou importante incorporar também subemenda apresentada nessa comissão pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

O objetivo de Marta Suplicy foi resgatar a referência específica às dependências dos empregados domésticos, que havia sido retirada nos pareceres das comissões antecedentes. Segundo Marta, a preocupação original de Cristovam com os trabalhadores domésticos é justificada, pois eles são particularmente afetados por “cômodos e dependências subdimensionados e mal projetados”.

Com informações: Agência Senado

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